TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Contestação - Doméstica

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Processo anulado por falta de posição do MP

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

TST reconhece ampliação de competência em matéria previdenciária

O texto constitucional, conforme mudança posterior à sua promulgação, prevê a a competência da Justiça do Trabalho (JT) para executar as contribuições para a Previdência.

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

O Senado conclui nesta terça-feira (9), na sessão plenária deliberativa das 14h30, a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

Negada Indenização a policial militar por suposta prisão indevida

O magistrado levou em conta o art. 142, inciso IV, da Constituição, que proíbe os militares da sindicalização e da greve

STJ mantém decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que determinou a nomeação de R.C.M. para o cargo de agente sanitário.

Ação Civil Pública. Publicidade Antijurídica de Tabaco. Veiculação de Contrapropaganda Elaborada pelo Ministério da Saúde